| Despacho nº5061 de 2010 - Regulamentação da Formação de Treinadores |
| DL nº248-A de 2008 - Regime de Acesso e Exercício da Actividade de Treinador de Desporto |
| Estatuto da Carreira do Pessoal Docente Revisto |
| Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário |
| Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto |
| Mecenato Desportivo |
