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Confederação de Treinadores diz que nova lei vai reduzir problemas com licenças

Confederação de Treinadores diz que nova lei vai reduzir problemas com licenças

ENTREVISTA REALIZADA PELA LUSA A PEDRO SEQUEIRA, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÁO DE TREINDORES DE PORTUGAL

Lusa logo

24-01-2019 19:25

Redação, 24 jan (Lusa) – O presidente da Confederação de Treinadores de Portugal, Pedro Sequeira, disse hoje que a nova lei sobre a certificação e formação de treinadores de desporto vai reduzir os problemas com licenças que têm vindo a público.

Segundo Pedro Sequeira, a proposta de lei 146/XIII, que poderá ser aprovada “neste primeiro trimestre” de 2019, poderá aproximar a legislação da realidade de muitas modalidades em Portugal, perante casos de treinadores multados ou suspensos por falta de certificação, explicou à Lusa.

O dirigente recordou a lei n.º40/2012, atualmente me vigor, que especifica a atividade de treinador como alguém habilitado, uma medida de “valor incalculável”, que inclui ainda a questão de fiscalização do seu cumprimento por parte das federações desportivas.

“Há duas coisas que temos de separar. Uma coisa é a legislação, e outra são os regulamentos das federações desportivas para exigir o cumprimento da primeira. (...) A legislação é uma luta de mais de 20 anos, e é o reconhecimento da profissão”, referiu.

A falta de informação acaba por levar a casos em que treinadores são punidos, em situações que “podiam ser resolvidas de outra forma”, embora o treinador tenha a responsabilidade de “saber aquilo que faz”.

Questionado pela Lusa sobre a aplicação da lei à realidade desportiva, o dirigente afirmou existir uma “desadequação”, que espera ver esbatida na nova legislação, nomeadamente no “espaço grande entre graus”, para chegar ao quarto e “topo da formação”, a renovação da licença ou as diferenças geográficas no acesso a formação.

“Um treinador do Pico ou de Castelo Branco tem de gastar mais dinheiro para ter acesso à formação obrigatória do que os treinadores dos grandes centros”, apontou.

Na perspetiva do presidente da Confederação, as federações devem trabalhar para “esclarecer” os técnicos, dando como exemplo o caso do antigo internacional Rúben Amorim, que acabou por abandonar o Casa Pia, do Campeonato de Portugal, após ter sido punido.

Se for aprovada, a alteração legislativa pode minimizar o número de casos nas várias modalidades, sendo que poderá passar a contemplar a “autonomia dos treinadores de grau 1”, que não existia antes e que penalizou Amorim já esta época desportiva, numa alteração que pode mudar “grande parte das questões” que têm sido criticadas.

“Quando a lei sair, se os treinadores e as associações não forem bem informados, corremos o risco de voltarem a surgir situações, por falta de informação. O Estado, através das federações, tem obrigação de não permitir que aconteça”, alertou.

Apesar de os casos negativos contribuírem para a descredibilização da profissão, porque “ninguém fica bem”, mas o maior reconhecimento pode dar “muito” aos treinadores das várias modalidades em Portugal, numa luta “para que o estatuto do treinador seja ainda mais completo”.

SIYF // NFO

Lusa/fim

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Treinadores: esclarecimentos à legislação em vigor - Lei 40/2012

Treinadores: esclarecimentos à legislação em vigor - Lei 40/2012

PRESS RELEASE - 22 Janeiro 2019

A Confederação de Treinadores de Portugal tem assistido nos últimos tempos à difusão de notícias, opiniões e comentários sobre Treinadores que não estão em conformidade com a legislação em vigor ou com a posição pública da Confederação sobre estes assuntos. Neste sentido, deixamos alguns esclarecimentos sobre a legislação em vigor para que o público possa ter acesso a informação fidedigna.

1. A legislação dos Treinadores - lei 40/2012 (clique para aceder) - abrange TODAS as modalidades desportivas;

2. A formação de Treinadores é da responsabilidade das Federações Desportivas sendo possível entidades privadas oferecerem cursos de treinadores desde que estes estejam creditados pelo Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ). As instituições do Ensino Superior podem ter os seus cursos reconhecidos pelo IPDJ desde que estejam em conformidade com os referenciais das modalidades desportivas;

3. A atividade do Treinador de Desporto é definida na Lei como “...exercida como profissão exclusiva ou principal, auferindo por via dela uma remuneração, de forma habitual, sazonal ou ocasional, independentemente de auferir uma remuneração.” - isto significa que desde 2012 só pode ser Treinador em Portugal quem esteja dentro do que é definido por lei!

4. Como está claro no artigo 16 cabe às Federações Desportivas titulares de Utilidade Pública Desportiva fiscalizar o cumprimento da Lei!

5. Atualmente está a ser debatido na Assembleia da República a Proposta de Lei 146/XIII (clique para aceder) que prevê alterações à atual lei no seguimento da sua revisão após 10 anos em vigor. A Confederação de Treinadores, juntamente com as Associações de Treinadores, está a debater-se por melhorias à atual lei.

 

NOTA 1: A Confederação de Treinadores de Portugal é uma Confederação que congrega 22 Associações de Treinadores de várias modalidades desportivas e lida com todos os assuntos relativos à carreira e formação do Treinador sendo o seu porta voz junto da tutela nacional e internacional em organizações como: o Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ), a Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto (SEJD), o Conselho Nacional do Desporto (CND), o  International Council for Coaching Excellence (ICCE), UNI Europa e União Europeia.

NOTA 2: O Presidente Confederação de Treinadores de Portugal, Pedro Sequeira, está disponível para quaisquer esclarecimentos adicionais.

 

Carolina Mendonça 96 212 2813 Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

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