Conselho da Europa adota nova recomendação para a boa governação no Desporto

Numa recomendação adotada a 12 Dezembro de 2018, o Comité de Ministros do Conselho da Europa convida os governos europeus a tomarem medidas destinadas, em particular, a combater melhor a corrupção no Desporto.
A fim de promover uma cultura de boa governação a todos os níveis, os 47 Estados membros do Conselho da Europa são encorajados a:
• aplicar uma política de tolerância zero em relação à corrupção no Desporto;
• garantir que a legislação nacional permita efetivamente a investigação, o processo e a assistência jurídica mútua em casos de crimes de corrupção no Desporto;
• Assegurar mecanismos de combate à lavagem de dinheiro e anticorrupção para prevenir e responder a casos no mundo do Desporto;
• introduzir a conformidade com os princípios da boa governação como critério para a concessão de subsídios públicos a organizações desportivas e eventos desportivos
• encorajar os líderes de seu movimento desportivo nacional a cumprir e promover ativamente os princípios de boa governação enquanto atuam no âmbito das organizações desportivas internacionais;
• encorajar as organizações desportivas a fortalecer a transparência e a prestação de contas, tomar medidas de boa governação dentro de seus próprios regulamentos e procedimentos e obter uma representação equilibrada na diversidade de seus membros - incluindo a igualdade de gênero - nos processos de tomada de decisão.
• incentivar a cooperação para lidar com qualquer tipo de corrupção no Desporto;
• Prevenir conflitos de interesses nos órgãos - públicos ou privados - responsáveis ​​tanto pelo desempenho desportivo de elite quanto pela integridade desportiva, particularmente no que diz respeito ao combate à dopagem e à manipulação de competições desportivas;
• Certificar que os denunciantes beneficiem de proteção efetiva.

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