Treinadores: esclarecimentos à legislação em vigor - Lei 40/2012

PRESS RELEASE - 22 Janeiro 2019

A Confederação de Treinadores de Portugal tem assistido nos últimos tempos à difusão de notícias, opiniões e comentários sobre Treinadores que não estão em conformidade com a legislação em vigor ou com a posição pública da Confederação sobre estes assuntos. Neste sentido, deixamos alguns esclarecimentos sobre a legislação em vigor para que o público possa ter acesso a informação fidedigna.

1. A legislação dos Treinadores - lei 40/2012 (clique para aceder) - abrange TODAS as modalidades desportivas;

2. A formação de Treinadores é da responsabilidade das Federações Desportivas sendo possível entidades privadas oferecerem cursos de treinadores desde que estes estejam creditados pelo Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ). As instituições do Ensino Superior podem ter os seus cursos reconhecidos pelo IPDJ desde que estejam em conformidade com os referenciais das modalidades desportivas;

3. A atividade do Treinador de Desporto é definida na Lei como “...exercida como profissão exclusiva ou principal, auferindo por via dela uma remuneração, de forma habitual, sazonal ou ocasional, independentemente de auferir uma remuneração.” - isto significa que desde 2012 só pode ser Treinador em Portugal quem esteja dentro do que é definido por lei!

4. Como está claro no artigo 16 cabe às Federações Desportivas titulares de Utilidade Pública Desportiva fiscalizar o cumprimento da Lei!

5. Atualmente está a ser debatido na Assembleia da República a Proposta de Lei 146/XIII (clique para aceder) que prevê alterações à atual lei no seguimento da sua revisão após 10 anos em vigor. A Confederação de Treinadores, juntamente com as Associações de Treinadores, está a debater-se por melhorias à atual lei.

 

NOTA 1: A Confederação de Treinadores de Portugal é uma Confederação que congrega 22 Associações de Treinadores de várias modalidades desportivas e lida com todos os assuntos relativos à carreira e formação do Treinador sendo o seu porta voz junto da tutela nacional e internacional em organizações como: o Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ), a Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto (SEJD), o Conselho Nacional do Desporto (CND), o  International Council for Coaching Excellence (ICCE), UNI Europa e União Europeia.

NOTA 2: O Presidente Confederação de Treinadores de Portugal, Pedro Sequeira, está disponível para quaisquer esclarecimentos adicionais.

 

Carolina Mendonça 96 212 2813 Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.


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